Justiça bloqueia R$ 29 mi de Doria em ação por improbidade na Prefeitura

Na segunda-feira (19), a 14ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo bloqueou R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB) em processo no qual o tucano é réu sob a suspeita de improbidade administrativa na época em que era prefeito da cidade de São Paulo.

Doria foi acusado em novembro de 2018 pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo os promotores, o atual governador teria feito autopromoção com propaganda do programa Asfalto Novo e causado prejuízo de R$ 29,4 milhões aos cofres públicos. Na época em que o processo foi aberto, ele tinha acabado de se eleger governador.

O valor bloqueado tem o objetivo de ressarcir o município caso Doria seja, ao fim, condenado. Para o tucano, a decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos é ?descabida?. Segundo ele, a iniciativa cumpriu todas as obediências legais.

Por outro lado, em 2019, relatório do Tribunal de Contas do Município apontou que obras do programa Asfalto Novo geraram prejuízo de R$ 2 milhões à prefeitura, por erros e má execução.

Na decisão liminar, o juiz a firmou ser "duvidosa a existência de caráter educativo, informativo ou de orientação social em publicidades pertinentes a programa de recapeamento?, que não é mais do que obrigação da prefeitura.

O magistrado lembrou ainda que Doria divulgou "em suas redes sociais pessoais o programa de governo, inclusive com sua imagem incluída em uma das peças publicitárias utilizada na campanha de publicidade?. Para o juiz, o então prefeito "parece ter violado [?] o princípio da impessoalidade?.

Com informações da Folha de S. Paulo